Termos de Serviço da Lemonfy
Última atualização: 25 de junho de 2025
1. Introdução
Bem-vindo à Lemonfy! Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso da plataforma https://lemonfy.io e serviços relacionados ("Serviço"). Ao utilizar o Serviço, você concorda com estes Termos e nossa Política de Privacidade.
2. Criação e Uso da Conta
- É necessário criar uma conta para usar o Serviço.
- Você declara ter pelo menos 18 anos e fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
- Contas criadas por bots ou meios automatizados são proibidas.
- Você é responsável pela segurança da sua conta e deve nos informar imediatamente sobre uso não autorizado.
3. Planos, Assinaturas e Revenue Pass
3.1 Pagamentos
- Pagamentos são processados via Stripe.
- Preços não incluem impostos locais, que são de responsabilidade do usuário.
- Reservamo-nos o direito de alterar preços com aviso prévio mínimo de 14 dias.
3.2 Revenue Pass
- Pagamento único que concede acesso até atingir um limite de receita do programa de afiliados.
- Sem prazo para atingir o limite.
- Passes são intransferíveis e não reembolsáveis após ativação.
- Inclui recursos exclusivos descritos no site.
3.3 Cancelamento e Reembolsos
- Cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo portal Stripe.
- Serviço permanece ativo até o fim do ciclo pago.
- Não oferecemos reembolsos por períodos parciais ou Revenue Pass após ativação.
4. Uso da Plataforma
- Lemonfy oferece ferramentas para gestão e rastreamento de afiliados.
- Você é responsável por verificar cálculos de comissão, processar pagamentos e cumprir obrigações fiscais.
5. API e Integrações
- Acesso à API conforme documentação técnica.
- Reservamo-nos o direito de modificar endpoints, limitar chamadas e suspender acesso em caso de abuso.
6. Disponibilidade e Suporte
- Uptime garantido de 99,5% mensal, salvo manutenção ou força maior.
- Suporte via e-mail e chat com resposta em até 24 horas úteis.
7. Proteção de Dados e Privacidade
- Dados armazenados em data centers seguros nos EUA e UE.
- Processamento conforme leis aplicáveis.
- Você pode solicitar exportação ou exclusão de dados, respeitando retenções legais.
8. Propriedade Intelectual
- Todos os direitos do software, marca e documentação pertencem à Lemonfy LLC.
- Você recebe licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso do Serviço.
- Proibido engenharia reversa, criação de concorrentes, modificação ou redistribuição.
9. Isenção de Garantias
Serviço fornecido "como está", sem garantias expressas ou implícitas, incluindo disponibilidade contínua e ausência de erros.
10. Limitação de Responsabilidade
- Lemonfy não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais.
- Responsabilidade máxima limitada ao valor pago nos últimos 12 meses.
11. Força Maior
Não nos responsabilizamos por falhas causadas por eventos fora do nosso controle, como desastres naturais, falhas de terceiros, ataques cibernéticos ou determinações governamentais.
12. Modificações Técnicas no Serviço
Podemos atualizar funcionalidades, descontinuar partes do Serviço ou alterar a API, com aviso prévio sempre que possível.
13. Suspensão e Rescisão
Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, uso ilegal ou abusivo do Serviço, mediante notificação.
14. Legislação Aplicável e Jurisdição
Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Delaware, EUA.
Foro exclusivo: tribunais estaduais e federais em Delaware.
15. Contato
Para dúvidas, entre em contato:
- E-mail: contato@lemonfy.io
- Endereço: Lemonfy LLC, 1234 Example Street, Wilmington, Delaware, 19801, EUA